Gratidão à CBN

A respeito da "novela" da habilitação para adoção, novos capítulos. Everton Barbosa, da CBN, interessou-se pela questão, e, no sábado (15.11), gravamos um brevíssimo resumo da questão. Hoje, recebi mail dele, informando que o MM Juiz também tinha sido ouvido, e que a reportagem ia ao ar ainda hoje. Não passaram 3 minutos do recebimento do e-mail - a reportagem sequer havia sido exibida -, toca o telefone e eis que não é senão o Serviço de Assistência Social da Vara da Infância e Juventude de Maringá, que há 10 dias não tinha nem previsão de quando voltariam a agendar as visitas, por conta da Portaria Stop, e, "de repente", temos a visita agendada para a próxima quinta, às 14 horas.

Everton, CBN, minha eterna gratidão! 

Há pouco, ouvi a reportagem, e não sei se choro ou me envergonho. A alegação do Magistrado para não priorizar as habilitações é o fato de que são feitos 3 processos de adoção por ano na Comarca... Choro porque há tantas crianças nos abrigos da cidade, sem que ninguém se preocupe em providenciar sua disponibilização para adoção? Me envergonho porque um funcionário público do Estado do Paraná, auferindo rendimentos respeitáveis pagos pelo contribuinte, não se preocupa senão com o que acontece nos cadernos processuais, e pouco se importa com a REALIDADE, se não daqui, mas das demais Comarcas onde também são arrecadados os tributos que pagam seu salário?

Quem tiver curiosidade, busque na internet, e encontrará grupos de apoio que trazem não uma, mas DIVERSAS Comarcas do Paraná, em que não há candidato algum a adotar as crianças disponíveis. Fornecem o nome da Comarca, endereço, telefone e nome do(a) Assistente Social que, realizando um trabalho verdadeiramente HUMANO, buscam pais para as crianças sob responsabilidade do Estado em suas Comarcas, ultrapassando a fronteira do "feijão com arroz" que permeia a atuação de tantos "profissionais" do funcionalismo público.

Engraçado, o Senhor Juiz não falou uma única palavra a respeito das crianças que não estão na sua Comarca, mas são cidadãs do Paraná, do Brasil, e têm tanto direito à proteção e efetiva busca de seu bem-estar quanto aquelas que "caem" na Comarca de Maringá. Realmente, parece que não falta estrutura à VIF daqui, falta é VONTADE de colocar o Estatuto da Criança e do Adolescente em prática, notadamente nos dispositivos que dizem:

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.