13 outubro 2006

Deixa quieto...

Pensar é perigoso, especialmente pra quem é "mais importante" do que os pobres mortais, pagadores de impostos como eu ou você...

Conhecimento é liberdade, já disse isto no post anterior, e digo sempre pra quem quiser ouvir...

Mas, afinal de contas, quais são os direitos e os deveres que temos ?

Um bom começo: leia a cópia da Constituição Federal que você tem em casa... A nossa "lei maior", a "lei das leis", o conjunto das regras de direito as quais asseguram que nenhuma outra regra jurídica (lei federal, lei estadual, lei municipal, decreto, resolução, norma interna, etc.) pode ir contra.

Calma, se a leitura é muito difícil, por conta dos termos técnicos, procure qualquer bacharel em direito que ele pode te dar uma ajudinha. Ah, pode me mandar um e-mail também, que vou ter o maior prazer do mundo em ajudar!

Peraí... você não tem uma cópia da Constituição da República Federativa do Brasil em sua casa?

Não se preocupe... quase ninguém tem... E OLHA QUE ISTO É GARANTIDO PELA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO!!!

Nem você, nem a maior parte das pessoas sabe, mas todos temos direito a um exemplar da Constituição em casa. Vejamos o que diz o artigo 64 da nossa ignorada Carta Magna, a qual, como a Inês, é morta:

Art. 64 - A Imprensa Nacional e demais gráficas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, promoverão edição popular do texto integral da Constituição, que será posta à disposição das escolas e dos cartórios, dos sindicatos, dos quartéis, das igrejas e de outras instituições representativas da comunidade, gratuitamente, de modo que cada cidadão brasileiro possa receber do Estado um exemplar da Constituição do Brasil. (grifos meus)

Assim, você tem todo o direito de pedir a sua cópia. Pra você que é daqui de Maringá, pode até pedir lá na Prefeitura que assim, certamente, estará gastando nosso rico dinheirinho com material impresso de mais interesse do que certas cartilhas...

Vai aí uma lista de maneiras pelas quais você pode conseguir sua cópia:

Por carta social (que custa R$ 0,01 - um centavo, isso mesmo) :
Imprensa Oficial do Paraná
R. dos Funcionários, n°. 1645, bairro Juvevê - Curitiba/PR
CEP: 80035-050

Por e-mail, para a mesma Imprensa Oficial:
dioe@pr.gov.br

Por telefone:
Senado Federal (Alô Senado) - 0800.61.22.11
Câmara dos Deputados (Disque Câmara) - 0800.619.619

Ou em qualquer das assembléias legislativas e câmaras de vereadores, sendo que, neste caso, os nossos representantes e funcionários terão todo o prazer em atender e orientar com presteza e carinho a comunidade, mesmo passadas as eleições.

Afinal de contas, como contribuintes e eleitores, somos seus patrões, em última análise.